Proteção de Dados e LGPD

Última atualização: 07 de setembro de 2026

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A Cantinho Brasileiro está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Este documento detalha nossos procedimentos e práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

2. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento de dados pessoais é:

Cantinho Brasileiro

Rua das Flores, 342 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01452-040

E-mail: [email protected]

3. Dados Pessoais Tratados

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail
• Dados de reserva: preferências de data, número de pessoas, observações especiais
• Dados de navegação: endereço IP, dados de acesso, histórico de navegação

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processar e gerenciar reservas de mesas e serviços
• Manter comunicação sobre reservas confirmadas
• Melhorar a qualidade dos serviços oferecidos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Proteger direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com base em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX da LGPD)
• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), quando aplicável

6. Direitos do Titular de Dados

Conforme estabelecido no Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências
• Revogação do consentimento

7. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para:

E-mail: [email protected]

Responderemos sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias, conforme permitido pela LGPD.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, processamento de pagamentos)
• Autoridades competentes, quando exigido por lei

Todos os parceiros são obrigados contratualmente a tratar os dados de acordo com a LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso venha a ocorrer, será feita apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais apropriadas.

10. Tempo de Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política
• Atender obrigações legais e regulatórias
• Possibilitar o exercício regular de direitos em processos judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

11. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

Estas medidas incluem criptografia, controles de acesso, monitoramento e auditorias periódicas.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados em prazo adequado, conforme determina a LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail, quando aplicável.

14. Autoridade de Controle

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais não está sendo realizado conforme a legislação.

15. Contato

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício de direitos:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua das Flores, 342 - Jardim Paulista, São Paulo - SP, 01452-040